A Prefeitura Municipal de Taparuba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que está aberto o recadastramento obrigatório dos permissionários de transporte individual de passageiros (táxi) no município. O processo segue os termos do Decreto Municipal nº 45, de 14 de janeiro de 2025, que tem como objetivo garantir a atualização cadastral, regularização e fiscalização dos serviços de táxi, assegurando a conformidade com as normas vigentes.
Objetivo do Recadastramento
O recadastramento tem como principal finalidade garantir que todas as permissões estejam dentro da legalidade, assegurando transparência e qualidade no serviço prestado à população. Além disso, essa atualização contribuirá para uma melhor organização do sistema de transporte no município, proporcionando maior segurança tanto para os profissionais quanto para os passageiros.
Prazos e Local de Atendimento
Os permissionários deverão comparecer à Prefeitura Municipal no período de 14 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025, dentro do horário de atendimento, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
Documentação Necessária
Para efetivar o recadastramento, os taxistas deverão apresentar os documentos exigidos pelo Decreto Municipal nº 45/2025. É fundamental que todos os documentos estejam atualizados para evitar impedimentos no processo de regularização.
Importância do Recadastramento
O não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode acarretar penalidades, incluindo a suspensão da permissão de operação. Por isso, é essencial que todos os taxistas regularizem sua situação dentro do período estipulado.
A Prefeitura Municipal de Taparuba reforça seu compromisso com a melhoria dos serviços públicos e conta com a colaboração dos taxistas para que este processo seja realizado de forma eficiente e organizada.
Para mais informações, procure a Prefeitura Municipal de Taparuba.
Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Taparuba
