Ouvidoria

O atendimento da Ouvidoria é realizado tanto de forma online quanto presencial. Para quem opta pelo meio digital, o serviço é feito através do sistema 1DOC, diretamente na página https://taparuba.1doc.com.br.

O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 16:00 horas, no setor jurídico — mais especificamente na Procuradoria Municipal —, contando com o suporte do Assessor Jurídico Antonio Henrique Portes Neto e do Procurador Municipal Elivander Dias de Oliveira Machado. Essa estrutura visa garantir o direito fundamental de acesso a informações públicas, estabelecido pela Lei Federal 12.527 de 2011, que desde 2012 permite a qualquer cidadão solicitar dados às administrações públicas com total transparência.

Para viabilizar esse direito, o município também conta com o módulo e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão) em seu site, onde qualquer pessoa física ou jurídica pode, de forma simples, cadastrar e acompanhar suas demandas. Nesse canal digital, o cidadão especifica a unidade que deseja contatar, define como prefere receber a resposta, insere uma descrição do pedido e pode anexar um documento em PDF de até 3MB. Assim que a solicitação é inserida, o sistema gera o registro e envia automaticamente o protocolo de acompanhamento para o e-mail do usuário.

Munido desse número de protocolo, o cidadão consegue acompanhar os prazos e a tramitação do processo diretamente no site, além de poder entrar com recurso caso a resposta não seja satisfatória, consultar respostas anteriores e acessar relatórios estatísticos. A página centraliza todas as ferramentas e instruções necessárias para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação em um único local. Caso persistam dúvidas sobre o funcionamento do e-SIC ou sobre o atendimento presencial, a equipe do setor jurídico permanece à disposição para novos esclarecimentos.

Unidade: Procuradoria Municipal

Endereço: AV ARMINDA MEDEIROS, 430 Taparuba-MG 36953-000

Horário: Segunda a Sexta, de 07:00 as 16:00 horas

Telefone: (33) 99846-2726

Clique no link abaixo e faça a sua solicitação eletrônica